Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo Sobrou Hoje é [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ Nº 00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("nós", "Sobrou Hoje"). Esta política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de cadastro

• E-mail, usado para login por código de acesso e comunicações da conta;
• Nome e cidade, quando fornecidos por login social (Google/Apple) ou informados por você — ambos opcionais;
• Identificador da conta Google ou Apple, quando você opta por entrar dessa forma.

2.2 Dados operacionais (o que você registra no app)

• Dados do veículo: tipo, modelo, combustível, consumo, preço do combustível, reserva de manutenção, valor aproximado do veículo;
• Custos fixos: nome, valor e periodicidade das despesas que você cadastra;
• Turnos de trabalho: data, horário, duração, quilometragem, ganhos por aplicativo, gorjetas, despesas avulsas e observações que você escrever;
• Abastecimentos: valor, litros, preço, quilometragem no odômetro;
• Metas financeiras e preferências de uso do app;
• Aplicativos de transporte/entrega em que você trabalha e as taxas configuradas para cada um.

Esses dados descrevem sua atividade profissional e financeira como motorista ou entregador autônomo — não coletamos dados sensíveis como saúde, biometria, origem racial, opinião política ou religiosa.

2.3 Dados técnicos

• Token de notificação push (identificador do aparelho para envio de notificações, gerado pelo Expo/Apple/Google);
• Sistema operacional, versão do app e informações de diagnóstico em caso de erro;
• Data e hora de sincronização.

2.4 Dados de pagamento

Pagamentos de assinatura são processados inteiramente pela Apple App Store ou pelo Google Play, com gestão de direitos de assinatura pela RevenueCat. Não temos acesso a número de cartão, dados bancários ou qualquer informação financeira de pagamento — recebemos apenas a confirmação de qual plano está ativo para sua conta.

3. Para que usamos seus dados

• Calcular os resultados financeiros que o app exibe (sobra do dia, custo por km, metas, comparações);
• Criar e manter sua conta, permitindo login em diferentes aparelhos;
• Sincronizar seus dados entre o seu celular e nossos servidores, para que nada se perca ao trocar de aparelho;
• Enviar notificações que você habilitou (lembrete de registro, resumo semanal, avisos de assinatura);
• Processar e validar sua assinatura junto às lojas de aplicativos;
• Dar suporte técnico quando solicitado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Melhorar o produto, de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

Não usamos seus dados para publicidade direcionada, não os vendemos e não os compartilhamos com corretoras de dados.

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: dados de conta e dados operacionais, necessários para prestar o serviço que você contratou ao criar uma conta;
• Consentimento: envio de notificações opcionais (lembretes, resumo semanal, novidades), que você pode revogar a qualquer momento em Ajustes › Notificações;
• Legítimo interesse: prevenção a fraude, segurança da conta e melhoria do produto, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos fundamentais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando exigido por autoridade competente.

5. Onde seus dados ficam armazenados

Os dados que você registra ficam primeiro no seu próprio aparelho, em um banco de dados local, permitindo o uso do app sem conexão à internet. Se você tiver uma conta, esses dados também são sincronizados e armazenados em servidor operado por nós, contratado junto a [nome do provedor de hospedagem / data center e país de localização], com conexão criptografada (HTTPS/TLS) entre o app e o servidor.

6. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento do app, nos limites descritos abaixo:

Não compartilhamos seus dados com anunciantes, não os vendemos e só os divulgaríamos a autoridades públicas mediante ordem legal válida.

7. Cookies e rastreamento

O aplicativo Sobrou Hoje não utiliza cookies nem SDKs de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing. Caso isso venha a mudar no futuro (por exemplo, com uma ferramenta de analytics para entender o uso do app), esta política será atualizada previamente, com aviso na tela inicial do app.

8. Segurança da informação

• Toda comunicação entre o app e nossos servidores é criptografada via HTTPS/TLS;
• O acesso à sua conta é protegido por login social (Google/Apple) ou código de verificação enviado por e-mail, sem uso de senhas armazenadas por nós;
• O acesso administrativo aos servidores é restrito e protegido por autenticação adicional;
• Ao excluir sua conta, os dados são apagados em cascata do aparelho e do servidor, de forma definitiva.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco a seus direitos, você será notificado nos termos da LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Se você deixar de ser assinante, seu histórico além do período do plano gratuito (7 dias) permanece armazenado, porém oculto na interface, e volta a ficar acessível caso você assine novamente — isso evita que você perca anos de histórico por deixar de pagar temporariamente. Ao excluir sua conta (Ajustes › Excluir conta), todos os seus dados pessoais e operacionais são apagados de forma permanente e imediata do aparelho e dos nossos servidores, ressalvada a retenção mínima exigida por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais de pagamento, quando aplicável).

10. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e quais são eles;
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (disponível pela função Exportar, no plano Completo);
• Eliminação — apagar os dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
• Oposição — a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, quando cabível.

Você pode exercer a maior parte desses direitos diretamente no app: exportar seus dados em Ajustes › Exportar, corrigir informações em Ajustes › Veículo/Custos/Meta, e excluir sua conta em Ajustes › Excluir conta. Para qualquer outra solicitação, escreva para privacidade@sobrouhoje.com.br. Respondemos em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante justificativa.

11. Uso por menores de idade

O Sobrou Hoje é destinado a maiores de 18 anos que exercem atividade profissional como motoristas ou entregadores autônomos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos uma conta criada por um menor, ela será encerrada e os dados, eliminados.

12. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço citados na seção 6 (Apple, Google, RevenueCat, Expo) processam dados em servidores localizados fora do Brasil, como parte de sua infraestrutura global de autenticação, pagamento e notificações. Esses prestadores adotam salvaguardas contratuais e técnicas de proteção de dados reconhecidas internacionalmente. Ao usar recursos de login social, notificações push ou assinatura, você concorda com esse processamento, necessário para o funcionamento dessas funcionalidades.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no app ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app antes de entrarem em vigor, com a data de atualização revisada no topo desta página.

14. Encarregado de dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou apresentar reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

[Nome do Encarregado / DPO]
E-mail: privacidade@sobrouhoje.com.br

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.