Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo Sobrou Hoje ("App", "Serviço"), desenvolvido e operado por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, CNPJ Nº 00.000.000/0001-00] ("nós", "nossa empresa"). Ao criar uma conta ou usar o App, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o App.

2. O que é o Sobrou Hoje

O Sobrou Hoje é uma ferramenta de gestão financeira pessoal voltada a motoristas de aplicativos de transporte (como Uber, 99, Cabify e InDrive) e entregadores de aplicativos de entrega (como iFood, Rappi e Loggi). O App permite registrar ganhos, quilometragem, horas trabalhadas, combustível, custos fixos e metas, calculando estimativas de quanto sobra do que é faturado, o custo por quilômetro rodado e indicadores de desempenho (ganho por hora, por km, comparações no tempo).

O App funciona majoritariamente offline, armazenando os dados no próprio aparelho, com sincronização opcional em nuvem para usuários com conta.

3. Cadastro e conta

• Para usar os recursos de sincronização e assinatura, é necessário criar uma conta com e-mail (via código de acesso) ou login social (Google ou Apple).
• O uso do App é destinado a maiores de 18 anos, por se tratar de ferramenta voltada a profissionais autônomos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas nela.
• As informações fornecidas (e-mail, dados do veículo, custos, ganhos etc.) devem ser verdadeiras e de sua titularidade. Você não deve criar contas em nome de terceiros sem autorização.
• Mantemos apenas uma conta por pessoa; contas duplicadas usadas para burlar limites de plano podem ser suspensas.

4. Natureza dos cálculos e limites do serviço

O Sobrou Hoje não presta serviços de contabilidade, consultoria financeira, tributária, jurídica ou de investimentos. Todos os valores exibidos — sobra do dia, custo por km, projeções, metas, reserva de manutenção — são estimativas calculadas a partir dos dados que você mesmo informa (preço do combustível, consumo do veículo, custos fixos, taxas dos aplicativos, ganhos e quilometragem).

A precisão dos resultados depende diretamente da precisão dos dados inseridos por você. Fatores como:

• alterações no preço de combustível não atualizadas no App;
• taxas cobradas pelos aplicativos de transporte/entrega diferentes das configuradas;
• custos de manutenção reais diferentes da reserva estimada;
• erros de digitação em ganhos, quilometragem ou horas trabalhadas;

podem fazer com que os números exibidos difiram do resultado financeiro real. Decisões financeiras, fiscais ou de investimento tomadas com base nas informações do App são de sua exclusiva responsabilidade. Recomendamos manter um contador para obrigações fiscais como MEI, Imposto de Renda e emissão de notas.

5. Uso aceitável

Ao usar o App, você concorda em não:

• utilizá-lo para fins ilícitos ou fraudulentos;
• tentar acessar, sem autorização, contas de outros usuários ou sistemas do Serviço;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte do App, exceto quando permitido por lei;
• interferir no funcionamento do App ou de seus servidores (ataques, automações abusivas, sobrecarga);
• revender ou redistribuir o acesso ao App sem autorização prévia por escrito.

6. Planos, assinaturas e pagamentos

O Sobrou Hoje oferece um plano gratuito e planos pagos, sujeitos a alteração de preço mediante aviso prévio:

Os preços exatos, vigentes na sua região e moeda, são sempre exibidos na tela de planos do App e na página do produto na App Store ou Google Play antes da confirmação da compra.

• Cobrança pela loja: todos os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play, conforme o aparelho utilizado. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito.
• Renovação automática: as assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período (semanal ou mensal), salvo cancelamento feito com pelo menos 24 horas de antecedência ao término do período vigente, diretamente nas configurações da conta Apple ou Google.
• Período de teste gratuito: os planos Básico e Completo mensais incluem 7 dias de teste gratuito para novos assinantes. Caso não seja cancelado antes do fim do teste, a cobrança do plano escolhido é feita automaticamente.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, pela loja (Play Store ou App Store), conforme instruções acessíveis em Ajustes › Assinatura, dentro do App. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.
• Reembolsos: seguem exclusivamente as políticas de reembolso da Apple ou do Google, que administram a transação. Não processamos reembolsos diretamente.
• Downgrade ao plano gratuito: ao encerrar a assinatura, seus dados não são apagados; o histórico além do limite do plano gratuito (últimos 7 dias) fica retido e oculto, e volta a ficar visível caso você assine novamente.

7. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Ajustes › Excluir conta, dentro do App. Essa ação é irreversível e apaga permanentemente todos os seus dados armazenados no aparelho e em nossos servidores, incluindo turnos, veículo, custos, metas e histórico de abastecimentos. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa na loja — o cancelamento da assinatura deve ser feito separadamente pela Apple ou pelo Google, conforme a seção 6.

8. Propriedade intelectual

O nome "Sobrou Hoje", sua marca, logotipo, design de telas, código-fonte e demais elementos do App são de propriedade de [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos transfere a você qualquer direito sobre essa propriedade, além da licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva de uso do App conforme estes termos.

9. Seus dados dentro do app

Os dados que você insere no App (ganhos, custos, quilometragem, veículo, metas) são seus. Nós os tratamos exclusivamente para prestar o Serviço a você, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O App é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo — mas não se limitando a — garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, adequação a uma finalidade específica ou precisão absoluta dos cálculos apresentados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por perdas ou danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, ou decisões financeiras tomadas com base nas informações do App, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave comprovados, e os direitos que não podem ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações no serviço e nestes termos

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App a qualquer momento, buscando sempre avisar com antecedência razoável mudanças que afetem significativamente sua experiência ou uma assinatura ativa. Podemos revisar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas dentro do App ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência no topo desta página. O uso continuado do App após a alteração implica concordância com os novos termos.

12. Suspensão e encerramento pela nossa parte

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, mediante aviso quando possível, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento por violação, seus dados seguem o tratamento descrito na Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@sobrouhoje.com.br.